🔴 DEPUTADO FÁBIO RAMALHO - PMDB/MG VOTOU A FAVOR DO PROJETO DE LEI DA TERCEIRIZAÇÃOO plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções. Entre os parlamentares de Minas, 26 foram a favor da terceirização. Apenas 18 se posicionaram contra. Dos 53 deputados mineiros, 45 votaram.
🔵 Entenda o projeto de lei da terceirização para todas as atividadesTexto foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (22) e vai para a sanção do presidente Michel Temer.
Enviada ao Congresso pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1998, a proposta já havia sido aprovada pela Câmara e, ao passar pelo Senado, sofreu alterações. De volta à Câmara, o texto aguardava desde 2002 pela análise final dos deputados.
Em 2015, a Câmara aprovou um outro projeto, com o mesmo teor, durante a gestão do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O texto foi enviado para análise do Senado, mas ainda não foi votado.
O que é?
Na terceirização, uma empresa prestadora de serviços é contratada por outra empresa para realizar serviços determinados e específicos. A prestadora de serviços emprega e paga o trabalho realizado pelos funcionários. Não há vínculo empregatício entre a empresa contratante e os trabalhadores das empresas prestadoras de serviços.
Como é hoje?
Hoje, não há legislação específica sobre terceirização. No entanto, existe um conjunto de decisões da Justiça - chamado de súmula - que serve como referência. Nesse caso, essa súmula determina que a terceirização no Brasil só é permitida nas atividades-meio, também chamadas de atividades secundárias das empresas.
Auxiliares de limpeza e técnicos de informática, por exemplo, trabalham em empresas de diversos ramos. Por isso, suas ocupações podem ser consideradas como atividades-meio, ou seja, não são as vagas principais da empresa.
Como deverá ficar?
Se a lei for sancionada pelo presidente Michel Temer, haverá permissão para terceirização de qualquer atividade.
Quem vai contratar os funcionários e pagar os salários?
O trabalhador será funcionário da empresa terceirizada que o contratou. Ela que fará a seleção e que pagará o salário. Por exemplo, uma fábrica de doces contrata uma empresa terceirizada que presta serviço de limpeza. Os auxiliares de limpeza, nesse caso, serão funcionários da empresa terceirizada, que os contratou, não da fábrica de doces.
Existe algum vínculo de emprego entre a empresa que contratou os serviços da terceirizada e os funcionários da terceirizada?
O projeto aprovado pela Câmara não prevê vínculo de emprego entre a empresa que contratou o serviço terceirizado e os trabalhadores que prestam serviço. Por exemplo, um garçom terceirizado não terá vínculo de emprego com o restaurante onde trabalha. Seu vínculo será com a empresa terceirizada que o contratou para prestar esse tipo de serviço.
Caso os trabalhadores terceirizados fiquem sem receber e procurem a Justiça, qual das empresas vai ter que pagar?
O texto aprovado prevê que a empresa que contratou o funcionário é responsável pelo pagamento. O processo corre na Justiça do Trabalho como qualquer outro. No entanto, se a terceirizada for condenada pela Justiça a pagar e não tiver mais dinheiro nem bens, a empresa que contratou seus serviços será acionada.
E as contribuições previdenciárias?
De acordo com texto aprovado, as contribuições ao INSS deverão seguir uma regra já determinada em lei. A empresa que contrata a terceirizada recolhe 11% do salário dos funcionários. Depois, ela desconta do valor a pagar à empresa de terceirização contratada.
Como ficam as condições de trabalho dos terceirizados?
É facultativo garantir aos terceirizados o mesmo atendimento médico e ambulatorial destinado aos empregados da contratante, assim como o acesso ao refeitório. Já as mesmas condições de segurança são obrigatórias.
Há alguma mudança para os trabalhadores temporários?
Nesta quarta-feira, também foi aprovada ampliação do tempo em que o trabalhador temporário pode ficar na mesma empresa. De três meses, o prazo foi ampliado para seis meses. Além desse prazo inicial, poderá haver uma prorrogação por mais 90 dias.
Na prática, a extensão do prazo de contratação de trabalhador temporário para nove meses já estava valendo por meio de portaria do governo de 2014. No entanto, após a sanção desse projeto de lei aprovado na quarta-feira pela Câmara, o novo prazo vira lei.
Qual é a avaliação que fazem da aprovação da terceirização?
Críticos da proposta enxergam na possibilidade de terceirização da atividade-fim uma abertura generalizada que precarizará uma modalidade de trabalho já fragilizada.
Favoráveis ao texto, no entanto, afirmam que a regulamentação trará segurança jurídica e terá resultados na geração de emprego, razão pela qual o tema ganhou o interesse do Palácio do Planalto.
Fatos e Versões - Teófilo Otoni
Créditos: G1
Michael Rodrigues Elis não perdem por espera 2018 até lá thau obrigado.
Osvaldo Ferreira Vamos apagar da memoria esses traidores
Alisson Santana Lula 2018 no rabo deles...
Roberio Ramalho Pinheiro Eles tem tudo neh aposenta com 6 meses
Kekeu Santos 231 deputado pilantras 71 povo lembra de vc 2018
Judinei Mello Costa Votei nele, não vai ver o cheiro do meu voto...Teófilo Otonense em peso, não devem votar nele
Gabriel Reis Não será reeleito!
Nicacio Santos Era meu deputado preferido agora e lixo 
👎👎👎
👎👎👎
Walbrito Albuquerque Os mineiros saberão dar a resposta aos traidores.
Billy Gonçalvez Sempre
fuii a favor do deputado fabinho ....mas infeslismente ele mostrou pro
povo brasileiro oq ele é ..nunca mais ...Malacacheta MG
Carlito Regina Rodrgues Santana Nos aguarde Fábio Ramalho 2018 vamos te mostra como terceiriza colocando outro no seu sai .sai sangue ssuga
Fabinho Lima Vamos todos mostrar pra esse pilantra... Filho da puta do caralho!!
Ivan Rocha Vale nada
Ney Couy Fajardo Quase que esse sujeito não foi eleito, vamos dar resposta na próxima eleição
Isabella Souza Stolzemburg Pior do q ele, é quem o alege
Cida Gomes Santos vc ta perdido fabio ramalho.
Charles Alexandre Amaral Kkkkkkkkk
Fabi Xavier Meu voto esse palhaço nunca mais terá vamos fazer a diferença, 2018 vamos acorda e tirar esse bando de corrupto do poder.
Gilson Santos Esse chifrudo, corno, canalha, salafrário, vai tomar no cú,seu filho dá puta.
Claudineia Vieira da Silva Sorriso de deboche pra nós malacachetenses!
Lia Fiuza Agora não precisa mais de nós né? 
😡
😡
Luciano Rodrgues Seu traira filho da puta corno vagabundo o meo voto nunca mais bandido
Alessandro Francisco Batista Safado e esse é da nossa região
Patricia Souto Barbosa Que decepção!!!!
Josiane Martins Na
eleição passada fizeram campanha política aqui em aricanduva pra este
canalho e eu votei nele agora que arrependi tudo lixo todos que está
apoiando esta patifaria destes políticos ruim são lixos pra mim
Claudineia Almeida Um bando de desocupado bando de bandidos
Valeria Morgana Não acredito nisso ..
Valeria Morgana Isso é uma safadeza .
Nulgi Saraiva Graças a Deus não votei nesse mal carater. Vamos ver se o povo acorda agora.
Nulgi Saraiva Eles
votão contra o povo e ainda fica rindo de nossa cara.Bando de
vagabundos mal caráter.Aposto que esse safado ainda ganha na próxima
eleição.Acorda gente pelo amor de Deus.Tira a venda dos olhos.Acorda
Brasil,revoltada com esses políticos covardes e o que eles são.
Paulo Ramada O povo tem memória curta ou amnésia, vai acabar reeleito...
Ana Florentina Silva Votei
nele na eleição passada, minha família também , a cada dia vejo que a
postura dele na política não é das melhores, portanto temos todos de nos
conscientizarmos e não votar nele na próxima eleição e ainda fazer
campanha contra , não permitindo que outra pessoa vote , esclarecendo o
porquê com argumentos sólidos! Avante Brasil!!!
Marina Pinto Gostaria de saber os nomes dos q votaram contra para poder estar com um deles na próxima eleição.
André Luiz Figueiredo Fdp vamos ver quem vai ser trouxa em votar nele novamente
Maria Da Graça Amaral Eu
nunca entendi esse deputado. Já votei nele qdo se cadidatou a primeira
vez p dep estadual e perdeu, pq meu irmão pediu. Eu nem o conhecia.
Mas tenho me decepcionado mto com determinadas atitudes do deputado. Uma hora fala que vai romper com o governo, é favorável à diminuição de pena p estupro de vulneráveis e agora é a favor da terceirização.
Afinal, qual é a dele?
Mas tenho me decepcionado mto com determinadas atitudes do deputado. Uma hora fala que vai romper com o governo, é favorável à diminuição de pena p estupro de vulneráveis e agora é a favor da terceirização.
Afinal, qual é a dele?
Wilian Sep Isso é Teófilo Otoni.
Evio Prates Ainda
bem que esse idiota não vai vir aqui em padre paraiso pedir voto , pois
perdeu o apoio que tinha só fazendo cagadas esse mafioso
Joselia Vitall Malditos 
👀
👀
Makoto Vitorino Dos Santos Traíra safado. Agora não terá votos mais
Marta Silvanunes 99%são vagabundos só pensa neles a população que se dani .já não acredito em políticos
Maria de Lourdes Tá difícil acreditar no ser humano mas Deus esta no controle um dia reverteremos na volta de jesuis
Cido Passos Oi
deputado federal fabio ramalho o senhor tem a coragem de votar contra o
trabalhador e ainda q a tecerizacao vai ajudar o trabalhador ! voce
esqueceu q e de uma região miserável de pobres o senhor ! o voce lembra
da sua campanha na regiao de pote teo...Ver mais
Germa Nascimento Ele vai voltar na próxima
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