Criado em Quinta, 20 Fevereiro 2014 11:57
Escrito por Admin
Medida poderá ser adotada devido as frágeis condições
financeiras dos cofres públicos municipais em arcar com esta pesada dívida, no
qual o executivo tem de repassar cerda de R$ 3 milhões mensais ao instituto,
seguindo o parcelamento da dívida adotada durante o governo anterior
TEÓFILO OTONI – O prefeito Getúlio Neiva (PMDB) anunciou com
exclusividade à reportagem do DIÁRIO, que negocia pessoalmente a dívida do
município com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (SISPREV).
Somando-se multas e juros, o débito da Prefeitura é estimado em R$ 103 milhões.
A dívida é antiga, vem de anos, mas segundo GN aumentou
durante os 08 anos de governo da última gestão. De acordo com a atual
administração, os pagamentos não eram feitos em dia (quando realizados), o que
gerou um montante, recalculado em 2013, tão logo Getúlio Neiva foi empossado,
inviável de ser saldado.
Desde então, o governo tem estudado formas de amortizar a
dívida. Secretarias foram incumbidas de avaliar e propor maneiras de enxugar as
despesas, para que recursos pudessem ser canalizados para o citado pagamento.
O valor arrecadado pelo IPTU, por exemplo, que poderia
amenizar a dívida, é irrisório. Pode-se dizer que a cidade dá calote no
tributo. Se durante a gestão Maria José (PT) a arrecadação média era de 34%,
hoje, o valor resgatado pelo município melhorou parcialmente, mas nada para se
comemorar. Atualmente a adimplência chega a meros 38%.
Ainda no último mandato executivo, aconteceu o parcelamento
da dívida da Prefeitura com o Sisprev. Porém, mesmo parcelado, os valores são
inviáveis aos cofres públicos municipais. O pagamento mensal acordado em
projeto votado e aprovado na Câmara Municipal, no ano de 2012, é de R$ 2,9 mi.
O exemplo de Betim
A principio, para amortizar a dívida, o prefeito de T. Otoni
examina a possibilidade de ceder ao Sisprev imóveis que pertencem a
municipalidade como parte do pagamento. Esta medida foi adotada em outros
municípios mineiros que possuem dívidas astronômicas com seus institutos
previdenciários. É o caso, por exemplo, de Betim, cidade da região
metropolitana da capital estadual. O município, um dos maiores do Estado em
termos de arrecadação tributária, acumulou um débito superior a R$ 200 milhões
com o Instituto de Previdência Social do Município de Betim (Ipremb). Entre as
soluções encontradas pelo executivo betinense está a entrega do Parque de
Exposições Municipal David Gonçalves Lara ao Ipremb. Segundo o prefeito Getúlio
Neiva, está é uma saída. “Teófilo Otoni terá de copiar Betim”, disse em entrevista
ao DIÁRIO.
Ainda retratando a cidade metropolitana, outra solução
encontrada para não pesar os cofres da Prefeitura, sem perder a qualidade da
assistência aos previdenciários, aconteceu a diminuição do valor mensal da
parcela. Em matéria publicada no jornal O Tempo, de Belo Horizonte, no dia 29
de janeiro deste ano, o diretor executivo do Ipremb, Evandro Fonseca, destacou
o reparcelamento. “De um total de R$ 2.020.966,81 por mês, a prefeitura passará
a pagar uma prestação de R$ 1.008.405,34. Essa redução permite ao município
reorganizar suas contas sem, contudo, deixar de dar a devida importância ao
instituto. Temos que ter equilíbrio entre os dois órgãos, uma prefeitura
estável e um instituto forte”, declarou.
T. Otoni
Com vistas no método harmônio e plausível adotado entre o
Instituto Previdenciário e a Prefeitura de Betim, o prefeito Getúlio Neiva
contratou uma equipe de topógrafos para fazer um amplo levantamento sobre todos
os imóveis pertencentes ao município. Os que não estiverem sendo utilizados poderão
ser vendidos, no entanto, é necessário que a Prefeitura siga o tramite legal,
que é de encaminhar à Câmara Municipal um projeto que de margem ao efeito. De
posse do projeto de Lei e todas as nuances, o Legislativo fará a apreciação,
como foi feito anteriormente com o prédio da antiga Secretaria Municipal de
Saúde. Já os imóveis da Prefeitura que estão sendo utilizados por famílias de
baixa renda serão doados aos mesmos.
Getúlio Neiva garante que a negociação da quitação da dívida
com o Sisprev será feita sem atropelo ou sobrepondo as leis, sobretudo, as do
município “Não somos um governo sem propósito. Para a cidade crescer tenho que
ser duro. Estou governando o município como se este fosse o último mandato da
minha vida”, disse.
O que é o SISPREV
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Teófilo Otoni (SISPREV-TO) é uma instituição com personalidade
jurídica de direito público, criada com a edição da Lei Municipal nº 4.974 de
04.10.2001, integrante da administração indireta do município, com autonomia
administrativa e financeira, com a responsabilidade de executar a política de
Previdência dos Servidores Públicos Municipais.
Finalidades
Assegurar aos seus beneficiários, mediante contribuição, os
meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez, falecimento,
inatividade, idade avançada, reclusão e proteção à família.
Beneficiários do SISPREV
Servidores públicos titulares de cargos efetivos e seus
dependentes, conforme art. 9º da Lei nº 4.974.
O Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do
Município de Teófilo Otoni compreende as seguintes prestações:
Quanto ao segurado: Aposentadoria por Tempo de Contribuição,
compulsória, por idade, invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade e salário-família.
Estrutura Organizacional
O Instituto de Previdência Municipal de Teófilo Otoni é uma
autarquia que trabalha com uma política de excelência na administração
previdenciária dos segurados.
A estrutura organizacional do SISPREV foi estabelecida pela
Lei 4.974/2001, que definiu o Instituto como único órgão gestor das
aposentadorias e pensões, responsável pela concessão, processamento e pagamento
desses benefícios.
A entrega de imóveis públicos como forma de pagar dívidas herdadas não é novidade. Em Betim, a prefeitura negocia com a diretoria do Instituto Municipal de Previdência Social repassar o Parque de Exposições para saldar parte de uma dívida superior a R$ 200 mi, além de diminuir em 50% o pagamento mensal do débito, então estabelecido em mais de R$ 2 mi. “T. Otoni terá de copiar Betim”, refletiu Getúlio Neiva em entrevista ao DIÁRIO
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