segunda-feira, 31 de março de 2014

Gilse Cosenza fala sobre torturas

Um passado de terror na memória 
O jornal Estado de Minas publicou em reportagem do dia 21 de junho e assinada pela jornalista Sandra Kiefer sobre os horrores da ditadura militar no Brasil, que tem, entre os entrevistados, a militante do PCdoB, Gilse Cosenza (foto), a primeira vítima do regime de exceção indenizada e que conta as barbáries sofridas nos porões das prisões. Com o título “Relatos de horror sobre a ditadura estão escondidos no anonimato”, a reportagem tem a colaboração do jornalista Luiz Ribeiro(foto): 
Dilma Roussef   na segunda à direita de branco
“O depoimento pessoal de Dilma Rousseff, (foto em preto e branco com um roupão branco) que 30 anos depois de sofrer tortura em Juiz de Fora seria eleita presidente do Brasil, é apenas uma parte num conjunto de 916 peças de horror que estavam até agora esquecidas na última sala do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais (Conedh-MG), no Edifício Maletta, no Centro de Belo Horizonte. 
Nesse teatro de barbárie e agonias, não há protagonistas. São histórias de centenas de militantes políticos de Minas torturados na frente de seus bebês, homens casados que se tornaram estéreis por levar choque nos órgãos genitais e mulheres que seriam violadas no anonimato das celas pelos seus algozes.
Uma das técnicas mais sádicas de tortura era a da “latinha”. “A primeira coisa que eles faziam era arrancar a roupa da gente e deixarcompletamente nua. Depois, colocavam descalça em cima de duas latinhas abertas, como a de salsicha, com as bordas afundando no pé. A gente tinha de aguentar até não poder mais. Se caísse ou descesse, era espancada por eles. Era um tipo de crueldade abaixo do nível humano. Era bestial”, revela o trecho de uma das vítimas, que permanece aqui no anonimato.Outro “método” relatado nas prisões mineiras não envolvia o emprego da violência física. Na verdade, nem precisava. Seu teor era psicológico. Era usada principalmente com mães ou grávidas. 
Tortura utilizada nos órgãos genitais
Tratava-se de colocar uma criança engatinhando em cimade uma mesa para forçar a “confissão” da torturada. Caso ela não falasse, o torturador avisava que a criança poderia cair. “Manusearam meu corpo, torceram o bico dos meus seios e enfiaram a mão em mim. Um dia, eu estava arrebentada depois de ter sido torturada das 19h até as 5h da manhã quando fui estuprada pelo sargento Leo, da PM”, conta Gilse Westin Cosenza, hoje aos 68 anos, a primeira da lista de 53 pessoas indenizadas pela comissão mineira, em 2002.
Gilse Cosenza  
Filha
Quando foi presa, aos 25 anos, Gilse era vice-presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da PUC Minas. Ela foi levada para a cadeia com o marido, o vice-presidente do DCE da UFMG, o estudante de economia Abel Rodrigues Avelar. Os dois pertenciam à organização Ação Popular (AP). De todas as sessões de humilhação sofridas pela então estudante do curso de serviço social, para Gilse a pior envolveu a filha Juliana, aos 4 meses. “A passagem mais barra pesada, de tudo o que relatei à comissão de Minas, envolveu minha filha, que hoje está bem, tem 43 anos, é analista de sistemas e trabalha no TRE, no Rio de Janeiro. Na época, eles quase me enlouqueceram dizendo que iriam pegá-la, que eles iriam encontrá-la onde ela estivesse e que eu deveria falar o que eles queriam ouvir. Com todas as minhas forças, eu desejei ficar louca antes”, desabafa a militante, que 15 dias antes de ser presa havia entregado o bebê à irmã Gilda, casada com Henrique Sousa Filho, o cartunista Henfil, que ela chama de Henriquinho.
Ao reencontrar a filha, Juliana estava perto de completar 2 anos. Só então aprendeu a falar mamãe e papai, conhecendo os próprios pais. No longo período em que permaneceu presa, Gilse não apenas não enlouqueceu, como também nunca desistiu de lutar pela volta da democracia no Brasil. “Sou privilegiada. Muitos ficaram afetados psicologicamente pela tortura e nunca conseguiram se reerguer. Em cada uma das famílias brasileiras que viveram na nossa época, é rara aquela que não tem uma pessoa morta, torturada, banida do país ou que tenha perdido o emprego durante o regime militar”, compara. Ela promete: “Os torturadores ainda estão impunes. Jurei que enquanto estiver viva não vou parar de lutar por um país justo para nossos filhos”.

Exemplo de vida
Quando flagra uma manifestação na praça principal de Teófilo Otoni, o ex-militante da causa operária Tim Garrocho, com a autoridade que lhe concedem seus 82 anos, não consegue se segurar. Aproxima-se dos manifestantes, puxa um deles no canto, pelo braço, e diz ao pé do ouvido: “Você pode até não saber disso, mas ajudei vocês a estarem hoje reunidos aqui na praça”. Celebridade no Vale do Mucuri, Tim é exemplo de vida para os três filhos legítimos (ganhados antes de ficar preso em 12 locais diferentes), três filhos adotivos, cerca de 20 netos e cinco bisnetos. Segundo Tim, o operário que mais apanhou em Minas foi o Porfírio Francisco de Souza. “Eu o vi entrando na prisão, ainda forte, e no final, irreconhecível”, afirma.
Porfírio, militante do extinto Partido Comunista Brasileiro (PCB), morreu em 2004 em Montes Claros, aos 84 anos. “Além de choques elétricos e ter levado no pau de arara, ele sofreu com agulhadas nos dedos, entre as unhas. Chegaram até a arrancar as unhas dele na sede do antigo Dops, em BH, em 1969, logo depois do AI-5”, conta o aposentado e ex-soldado da Polícia Militar Aran Francisco de Matos, de 65, sobrinho do ex-militante.
Sangue
“Aquela cambada não respeitava ninguém. Em Governador Valadares, quebraram meu braço esquerdo e me chutaram até eu vomitar sangue”, revela, sem esconder a raiva, Tim Garrocho, ex-líder sindical, que antes de ser preso chegou a ter três mandatos de vereador. “Depois do golpe, não pude crescer politicamente. Eles me liquidaram, minha esposa ficou adoentada e eu tive de vender muita coisa para me sustentar. Hoje não tenho nem aposentadoria, pois não consegui comprovar meus direitos políticos”, afirma. Com a terceira matéria sobre a tortura de Dilma nas mãos, Tim Garrocho, que acompanha desde a primeira, dá sua opinião. “Se a presidente tem memória de elefante, a minha é de 100 elefantes. Meu torturador era Klinger Sobreira de Almeida, que na época era tenente em Valadares. Antes de bater, ele tirava o relógio, para não se machucar. Não me esqueço disso”.

Fonte - Vermelho

Tim Garrocho Um Exemplo de vida.

Um Exemplo de vida..........



Tim Garrocho


Quando flagra uma manifestação na praça municipal de Teófilo Otoni, o ex-militante da causa operária Tim Garrocho, com autoridade que lhe concedem seus 82 anos, não consegue segurar. Ele se aproxima dos manifestantes, puxa um deles no canto pelo braço e diz: "Você pode até não saber disso mas ajudei vocês a estarem hoje reunidos aqui na praça". Tim é exemplo de vida para os filhos, netos e bisnetos. Segundo ele, o operário que mais apanhou em Minas foi Porfírio Francisco de Souza. "Eu o vi entrando na prisão, ainda forte, e no final, irreconhecível" afirma.
Porfírio, militante do extinto PCB , morreu em 2004 em Montes Claros, aos 84 anos. "Além dechoques elétricos e ter levado no pau de arara, ele sofreu com agulhadas nos dedos entre as unhas. Chegaram até a arrancar as unhas dele na sede do antigo Dops, em BH, em 1969, logo depois do AI-5", conta o aposentado e ex-soldado da PM Aran Francisco de Matos, sobrinho do ex-militante.
"Aquela cambada não respeitava ninguém. Em Governador Valadares, quebraram meu braço esquerdo e me chutaram até eu vomitar sangue", revela Tim sem esconder raiva. "Meu torturador era Klinger Sobreira de Almeida, que na época era tenente em Valadares. Antes de bater, ele tirava o relógio, para não se machucar. Não me esqueço disso."
Tim, ex-líder sindical, que antes de ser preso chegou a ter 3 mandatos de vereador. "Depois do golpe, não pude crescer politicamente. Eles me liquidaram, minha esposa ficou adoentada e eu tiveque vender muita coisa para me sustentar. Hoje não tenho aposentadoria, pois não consegui comprovar meus direitos políticos" afirma.

Blog do Téo Garrocho


Blog do Téo Garrocho: Tim, meu amigo de sempre


AS TORTURAS FÍSICAS SOFRIDAS POR MEU PAI TIM GARROCHO PELA DITADURA MILITAR

Minhas mãos ficam trêmulas, meu coração parece disparar, sinto que este é o momento mais difícil de descrever. Este talvez seja o retalho da tortura que mais dói. Sinto medo, não sei ou sei? Minha mente é um oceano de dúvidas, imagens do passado vagueiam, há um ar de revolta, um olhar distante. Penso em Deus, o espírito perfeito. Necessito perdoar para equilibrar a mente, a caneta e os depoimento que vou relatar.
Sinto que não está sendo fácil. Olho para os lados e sinto que tenho mania de perseguição. Os fantasmas da tortura invadem meu ser. Tento afastá-los, e eles parecem dizer que, se eu denunciar, eles também vão me quebrar no pau-de-arara. A viatura militar passa na rua ao lado, patrulha de rotina. Imagino que podem ser eles. Vou à janela e observo se não estão em frente à minha casa. Meu Deus, eu ainda sou um doente, não consigo esquecer...
A ferida aumenta, parece que abriu, dói muito, alguém me ajude! Deus, não me abandone, dai-me forças neste momento em que estou me afundando nas sequelas oriundas da tortura do meu pai Tim Garrocho, ex- preso político brasileiro.
Após a prisão do meu pai e de alguns companheiros, considerados pela ditadura como subversivos e comunistas, eles seriam levados para Belo Horizonte em um ônibus. Mas, chegando na cidade de Governador Valadares, eles ordenaram que somente meu pai descesse e o levaram para a cadeia pública da cidade. Jogaram-no numa cela imunda, sozinho. Tudo devidamente preparado para os atos de tortura. Aos 34 anos de idade, Tim Garrocho iria enfrentar uma situação em que acreditava que viria, só que ele não imaginava que seria tão cruel e tão covarde.
Na calada da noite, como é de costume de muitos covardes, eles chegaram e principalmente ele, o "pretenso dono do poder" naquele momento: Um então Tenente, à época, e hoje Coronel reformado da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Elemento covarde que, desprovido de nenhum respeito por um ser humano algemado e imobilizado, demonstrou sua índole de barbaridade torturando pessoalmente o Tim Garrocho, um homem que apenas sonhava com uma pátria mais justa e democrática.
Torturando presos políticos, na calada da noite e nos porões da ditadura militar, por certo via naquelas torturas a seres indefesos uma forma de se promover perante os comandantes e bajuladores do regime militar e ser um dos muitos apadrinhados do sistema.
Tanto o foi que, em certo governo de Minas Gerais, chegou a ser o comandante do policiamento da capital mineira; e em outro governo, foi condecorado em Ouro Preto com a Medalha da Inconfidência Mineira. Tiradentes, se vivo fosse, envergonharia-se com tanta injustiça.
Tim Garrocho nos relata hoje, aos 81 anos, que sofreu muito. Tomou muitos socos e pontapés do tenente torturador e não tinha como reagir, devido às algemas e estar cercado, por todos os lados, de militares comandados e que também batiam com chutes e socos.
Segundo meu pai, o tenente era um desequilibrado, pois quanto mais torturava, mais descontrolado ficava, e batia para ver "se o cara morria. Se morrer, vamos levar o corpo e jogar no Rio Doce de Governador Valadares. Nunca mais vão encontrar o corpo dele". Palavras sujas de ódio de um homem(?) que, para mim, e tenho certeza de que para muitos mineiros e brasileiros, não deveria ter envergado a farda da nossa iluminada, aguerrida, briosa e respeitada Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Não foi daquela vez que meu pai morreria; e o então Tenente à época, e hoje Coronel reformado da Policia Militar de Minas Gerais, preparou outra cena de tortura na véspera da transferência do nosso pai para a Penitenciária de Neves em Belo Horizonte.
Mandou fazer um corredor de militares, apelidado de "corredor polonês". Tiraram toda a roupa do meu pai, deixando-o completamente nú, ordenando aos gritos que passasse dentro daquele corredor de militares. Tim Garrocho nos relata que "tomou muitos socos e chutes, não conseguia mais levantar. O corpo doía muito, parece que tinham quebrado seus braços e costelas, sangue jorrava pelo nariz e ouvidos". Estava totalmente torturado.
Naquele momento, pensou " que a morte estava chegando; nuvens escuras na sua mente, delirava, não coordenava mais os movimentos do corpo, pensava em Deus, na sua infância, na sua família, na esposa, nos filhos; e que, talvez, não viesse a vê-los nunca mais".
Foi transferido para a Penitenciária de Neves, Belo Horizonte, e achou que o martírio tinha acabado. Ao descer da viatura militar, foi recebido com um violento soco no abdômen, desferido por um policial da Polícia Militar de Minas Gerais. Ali, naquela penitenciária de Neves, permaneceu por quase sete meses, preso no ano de 1964.
Voltou à sua terra natal e não se calou e se dobrou à ditadura militar. Preso novamente em 1969, foi levado par Juiz de Fora e submetido a vários interrogatórios pelo Exército. Julgado pela Quarta Auditoria Militar do Exército, foi condenado a dois anos de prisão com pena cumprida nos porões do DOPS em Belo Horizonte.



Autor: Walter Teófilo Rocha Garrocho (Téo Garrocho). Texto do livro Retalhos da Tortura, do autor, páginas 68,69,70,71. Livro editado em 2006.


Terrorismo em Ouro Verde DE Minas


Dois caminhões da prefeitura são incendiados em Ouro Verde de Minas


Ônibus escolar e kombi já haviam sido incendiados na semana passada.
Motivação dos ataques ainda está sendo investigada pela polícia.


Do G1 Vales de Minas Gerais

Dois caminhões da prefeitura são incendiados em Ouro Verde de Minas (Foto: Victor Couy/Inter TV dos Vales)Dois caminhões da prefeitura são incendiados em Ouro Verde de Minas (Foto: Victor Couy/Inter TV dos Vales)
Dois caminhões da prefeitura foram incendiados na noite dessa quinta-feira (27) em Ouro Verde de Minas, no Vale do Mucuri, em Minas Gerais. Segundo informações da Polícia Militar de Teófilo Otoni, um ônibus escolar e uma kombi já haviam sido incendiadas na semana passada na cidade.
A motivação dos ataques ainda está sendo investigada pela polícia.

http://g1.globo.com/mg/vales-mg/noticia/2014/03/dois-caminhoes-da-prefeitura-sao-incendiados-em-ouro-verde-de-minas.html

ACIDENTE RETORNO DA VILA PEDROSA

Domingo de mortes no trânsito em Teófilo Otoni - ACIDENTE RETORNO DA VILA PEDROSA 





... mais um acidente com vitima fatal é registrado na cidade , esse foi o terceiro do domingo com pessoas de Teófilo Otoni

A prf registrou por volta das 23 horas desse domingo (30) mais um grave acidente de transito na Br 116 perímetro urbano de Teófilo Otoni . A ocorrência foi registrada na altura do bairro Vila Pedrosa (zona norte) nas proximidades do trevo da BR-116 com a Av. Sidônio Otoni (Trevo da ORVEL). Um caminhão "bi-trem" desses que transportam Eucalipto atropelou um ciclista que seguia no mesmo sentindo , o jovem LUIZ FELIPE PEREIRA AMARAL 18 anos morreu na hora , o trânsito ficou interditado ate a chegada da perícia, segundo a PRF as causas do acidente ainda serão apuradas . Segundo informações de testemunhas "Luiz Felipe" era morador do bairro Eldorado e trabalhava a pouco tempo em um rede de farmácias da cidade , o corpo foi recolhido pelo IML . Essa foi a terceira morte em virtude de acidente nesse domingo no município.

Elvis Passos - 





VÍTIMA DO ACIDENTE REGISTRADO NA VILA PEDROSA 23 HORAS DO DOMINGO !!!

LUIZ FELIPE PEREIRA AMARAL 18 ANOS

Cai lei 100 De Aecio neves

Decisão do STF pode deixar 98 mil servidores público mineiros sem emprego e impactar educação
Imagem: Walter Campanato/ABr
Causou certo frisson no mundo políticomineiro a decisão unânime dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), da quarta-feira 26, em que foi declarada a inconstitucionalidade da lei complementar 100, promulgada em 2007 pelo então governador Aécio Neves (PSDB), quando foram efetivados, cerca de 98 mil servidores do estado. A Corte emitiu sentença após analisar ação direta de inconstitucionalidade (ADI) em que Procuradoria-Geral da República (PGR) questionava a forma utilizada por Aécio para permitir o ingresso desse exército de servidores na administração públicamineira. 
Para a PGR a parte do texto da chmada Lei Complementar 100/2007 que igualava antigos servidores designados aos efetivos é abertamente inconstitucional, porque esses contratados teriam vínculos precários com o Estado. Os ministros do Supremo Tribunal Federaldeterminaram que os quase 100 mil servidores beneficiados com o 'trem da alegria' do  ex-governador Aécio Neves devem deixar o cargo assim que a Corte publicar o acórdão. Trocando em miúdos: todo servidor lotado em função para a qual não prestou concurso públicodeverá ser demitido imediatamente. Não há, entretanto, previsão de quando a decisão será publicada. 
A maioria desse contigente está lotada na área da educação – o que pode acarretar medidas emergenciais para o preenchimento das vagas a serem abertas após o afastamento dos funcionários beneficiados com a Lei 100. O impacto só não será maior, porque a Secretaria de Educação já tem concurso público em andamento para preenchimento de vagas. Para os cargos que ainda não tem concurso público em andamento, ficou estabelecido o prazo de 12 meses para que o Estado regularize a situação.
Para governo, medida atinge 70 mil
Em nota divulgada ainda na noite da quarta-feira, o atual governador Antonio Anastasia admitiu a possibilidade de demissão de cerca de 70 mil servidores, que estariam enquadrados na Lei Complementar 100, número que está abaixo dos quase 100 mil estimados pela oposição e sindicatos. Segundo a nota oficial, levantamento preliminar apontou que, do total, cerca de 16 mil servidores já foram aposentados ou estão em processo de aposentadoria. Os ministros do STF resguardaram, em sua decisão, os servidores efetivados pela LC 100/07,mas que já se encontram aposentados pelo Estado.

A secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, convocou os jornalistas para entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira, quando promete dar mais explicações sobre as mudanças e que deve ocorrer nos próximos dias.

Pleno - Lei mineira que efetivou professores sem concurso é inconstitucional Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira (26/3/2014), pela procedência parcial da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4876, para declarar a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar (LC) 100/2007, de Minas Gerais. A norma promoveu a investidura de profissionais da área de educação em cargos públicos efetivos sem a realização de concurso público.

 O Plenário também julgou parcialmente procedente a ADI 3237, que trata de contratação temporária de professores e de pessoal para o Hospital das Forças Armadas e para os projetos do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) e do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam).


 Ao julgar a ADI 3247, o STF considerou válida a Lei 6.915/1997, do Maranhão, que estabelece regras para a contratação temporária de professores para a rede pública de ensino.

 A decisão ressalva que, no prazo de 12 meses após as contratações temporárias, o estado estará obrigado a realizar concurso público para preenchimento das vagas correspondentes no caso de atividades de caráter permanente.


domingo, 30 de março de 2014

STF manda demitir 71 mil servidores

STF manda demitir 71 mil servidores não concursados em MinasMinistros consideram inconstitucional lei estadual de 2007 que efetivou 98 mil servidores sem concurso público. Decisão, no entanto, preserva os funcionários que já se aposentaram


Publicação: 27/03/2014 06:00 Atualização: 27/03/2014 14:45

Sete anos depois da efetivação, sem concurso público, de cerca de 98 mil contratados do estado de Minas Gerais, a grande maioria deles lotados na Educação, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a legislação por unanimidade. Os ministros preservaram apenas os já aposentados ou que preencham os requisitos para adquirir o benefício até a data da publicação do julgamento – de acordo com a Secretaria de Educação, são pelo menos 16 mil pessoas. Desse grupo, também não ficarão sem emprego os 11,2 mil aprovados no concurso feito pelo estado em 2012. Os 71 mil restantes, pouco menos de um quinto dos 367 mil servidores na ativa no estado, deverão ser demitidos.
O governo de Minas, autor da lei, e a Assembleia Legislativa, que a aprovou, tentaram, sem sucesso, pedir que o Supremo desconhecesse a ação por erro formal, mesmo argumento que constava do parecer da Advocacia Geral da União (AGU). A segunda estratégia foi tentar juntar a ação contra os designados a duas outras que tratam da função pública, paradas há anos no STF. O relatório do ministro Dias Toffoli, porém, acompanhado pelos demais ministros, descartou os pedidos preliminares e opinou pela inconstitucionalidade da regra, alegando que a única forma de ingresso no serviço público é por concurso. Toffoli manteve apenas um grupo de efetivados na Assembleia Legislativa.

A polêmica ficou por conta da modulação dos efeitos. Toffoli reconheceu que muitos dos servidores beneficiados pela lei mineira já haviam se aposentado e propôs que estes fossem mantidos na Previdência estadual. O ministro Teori Zawascki foi além: pediu que se levasse em conta também aqueles que já tenham tempo para se aposentar mas optaram por continuar na ativa. Opinião que foi aceita pelo relator e pelos demais ministros, desde que o requerimento de aposentadoria seja apresentado por esses funcionários imediatamente.

Segundo o ministro Ricardo Lewandoviski, há os aposentados de “boa-fé”, que prestaram o serviço como se efetivos fossem. “Esses, a meu ver, merecem a proteção do STF. Se não, vamos criar um pandemônio em situações consolidadas”, afirmou Lewandoviski. O ministro Luiz Fux alertou que tirar o direito dos aposentados iria gerar uma “instabilidade social”. 

O voto discordante ficou por conta do ministro Marco Aurélio Mello. Ele defendeu a inconstitucionalidade total da regra, ressalvando apenas os estabilizados por já terem pelo menos cinco anos de serviços prestados ao estado em 1988 – ano em que a Constituição Federal foi promulgada. Ainda na modulação aprovada, ficou decidido que, no caso dos cargos para os quais haja aprovados em concurso público, os funcionários deverão sair de imediato das vagas. Os demais terão um ano de sobrevida. A decisão também não atinge os estabilizados por terem no mínimo cinco anos de serviços prestados ao estado quando foi promulgada a Constituição de 1988. 

Críticas

Durante a sessão, apesar das modulações, foram feitas várias críticas à legislação, classificada pelos ministros como uma forma de beneficiar funcionários que não prestaram concurso para chegar aos cargos. “Precisamos de um banho de ética, de homens públicos que observem a lei”, afirmou Marco Aurélio Mello. “Fico perplexo quando me deparo com uma situação dessas”, completou. Cármen Lúcia reclamou ainda da própria redação das leis, feita de forma que não pode ser compreendida pelo cidadão comum e que gera várias interpretações, uma das causas de várias ações judiciais.

De acordo com a Secretaria de Educação, na folha de janeiro constavam, entre os efetivados, 8.661 aposentados e 7.066 em afastamento preliminar. Em entrevista recente ao Estado de Minas, a secretária Ana Lúcia Gazzola disse que era interesse do estado prorrogar o concurso. Em nota, o governo mineiro informou ontem que os concursados, ainda não nomeados, serão convocados para assumir os respectivos cargos vagos. Em relação às demais vagas, “enquanto houver necessidade”, os servidores poderão ser designados na condição de contribuintes do regime geral da Previdência (INSS).






STF manda demitir 71 mil servidores não concursados em Minas - Política - Estado de Minas
Secretária de Educação analisa impactos da decisão do STF sobre a Lei 100 A secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, acompanhada da subsecretária de Gestão de Pessoas, Fernanda Neves, concedeu na manhã desta quinta-feira (27/03), às 10 horas, na Cidade Administrativa, entrevista coletiva para esclarecer os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da Lei Complementar 100/2007. Ana Lúcia Gazzola informou que o Governo de Minas vai cumprir a decisão do STF. "A decisão da Suprema Corte é soberana", reiterou. Ela explicou também que todos os servidores que foram efetivados pela Lei 100 poderão retornar à condição de designados quando a decisão do STF for publicada. A secretária esclareceu que, em 2007, Minas Gerais editou a Lei Complementar nº 100 para corrigir distorções previdenciárias, de forma semelhante ao que foi feito em outros estados, como Acre e Rio Grande do Sul. "Essa Lei buscou regularizar a situação funcional e, sobretudo, assegurar os direitos previdenciários de milhares de servidores que dedicaram vários anos de suas vidas ao desenvolvimento da educação em municípios de todas as regiões de Minas Gerais", explicou. Até então estes funcionários públicos não possuíam garantias sobre o direito à aposentadoria, apesar de grande parte deles já estarem trabalhando há vários anos no serviço público estadual. Ana Lúcia Gazzola destacou o importante papel desempenhado pelos servidores efetivados pela Lei complementar 100/2007 para os bons resultados alcançados pela rede estadual de ensino de Minas Gerais. No quesito desempenho, por exemplo, medido a partir da Prova Brasil, uma das variáveis do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), do MEC, os alunos do ensino fundamental (5º e 9º anos) são os melhores do Brasil tanto em Português, quanto em Matemática. Confira, na íntegra, o áudio com os esclarecimentos da secretária de Educação Ana Lúcia Gazzola durante a coletiva de imprensa. Governo do Estado trabalha para que decisão do STF não afete a continuidade das atividades nas escolas A secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, explicou, em entrevista coletiva, na Cidade Administrativa, as primeiras ações a serem tomadas a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal. Na tarde dessa quarta-feira (26/03), a Suprema Corte julgou inconstitucional a Lei Complementar nº 100, de 2007, que efetivou cerca de 98 mil servidores do Estado, sendo a maioria da Secretaria de Estado de Educação. Durante a entrevista, a secretária detalhou a decisão da Corte e informou que o Governo de Minas está fazendo todos os levantamentos necessários para cumprir a determinação. A Lei 100 efetivou, em 2007, servidores com contrato temporário que atuavam na rede estadual de ensino, contemplando professores, inspetores, auxiliares, supervisores, entre outros. O objetivo era o de corrigir distorções previdenciárias históricas e garantir a aposentadoria a esses servidores que prestavam serviços à Educação mineira. A decisão do Supremo declarou inconstitucional a Lei por não se ter exigido concurso público naquela ocasião e determinou que esses servidores percam a efetividade adquirida. Leis semelhantes editadas em outros estados, como o Acre e o Rio Grande do Sul, também foram julgadas inconstitucionais. No caso de Minas, a decisão da Suprema Corte preservou os direitos dos servidores que já se aposentaram e também daqueles que, até a data da publicação da ata do julgamento, reúnam as condições necessárias para se aposentar. Para os demais servidores efetivados, o STF determinou que em relação aos cargos para os quais exista concurso em andamento ou dentro do prazo de validade, a substituição se faça com a nomeação de candidatos aprovados. Caso não exista concurso em andamento para determinado cargo, a Secretaria tem 12 meses para regularizar a situação por meio de concurso público. A Lei Complementar nº 100 abrange 98.135 cargos. Deste total, 97.014 cargos são da rede de educação básica de Minas Gerais. Considerando que um servidor, da Educacão, pode ocupar mais de um cargo, isso corresponde a 88.104 profissionais. Destes, cerca de 20 mil já estão aposentados ou reúnem as condições para a aposentadoria. Além disso, cerca de 11 mil servidores efetivados pela Lei 100 também estão na lista de aprovados do concurso vigente da Secretaria de Estado de Educação e poderão se tornar efetivos. Tão logo a decisão do Supremo Tribunal Federal seja publicada, todos os servidores efetivados poderão retornar à condição de designados. A secretária de Estado Educação, Ana Lúcia Gazzola, afirmou que, agora, é necessário fazer os levantamentos para compreender detalhadamente o cenário e a situação específica de cada servidor. "Estamos trabalhando para que esse processo não afete o funcionamento regular do sistema estadual de ensino", assegurou.

Efetivação sem concurso público

De 98 mil servidores em Minas será julgada no STF...Ação que questiona a efetivação sem concurso de 98 mil servidores estaduais em 2007 está pronta para ser julgada no Supremo. Ministro relator emitiu esta semana voto sobre o assunto



Relator da ação que contesta a Lei dos Designados, ministro Dias Toffoli apresentou seu voto e o processo já pode ser julgado pelo Supremo (Gervásio Baptista/STF - 12/12/13)
Relator da ação que contesta a Lei dos Designados, ministro Dias Toffoli apresentou seu voto e o processo já pode ser julgado pelo Supremo

Sete anos depois da efetivação de 98 mil servidores do estado de Minas Gerais sem concurso público, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se é válida a lei complementar que garantiu aos chamados designados da educação os mesmos direitos dos concursados. O relator da ação direta de inconstitucionalidade que questiona a medida, ministro Dias Toffoli, já emitiu seu voto, cujo teor não foi antecipado, e liberou, na segunda-feira, a ação para ser incluída na pauta de julgamentos. A data depende apenas de uma decisão do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. Se o Supremo derrubar a lei, os funcionários terão de deixar os cargos.
Toffoli já tinha dado um primeiro posicionamento sobre o caso, em novembro de 2012, quando definiu que a ação terá o rito abreviado. Ou seja, será julgada diretamente no mérito. A Lei Complementar 100/2007 efetivou 98 mil contratados do estado até 31 de dezembro de 2006 que trabalhavam com vínculo precário em escolas e universidades públicas, ocupando funções como professores, vigilantes e faxineiros. Eles passaram a ser lotados no Instituto de Previdência do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). À época, os deputados estaduais conseguiram aprovar emenda que inclui 499 funcionários da função pública e quadro suplementar lotados na parte administrativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. 

A legislação foi aprovada em meio a uma grande polêmica sobre a constitucionalidade do texto. Mesmo assim, foi adiante já que a medida fazia parte de um acordo estimado em R$ 10 bilhões com o Ministério da Previdência para dar ao governo mineiro o certificado de regularização previdenciária (CRP). O documento é necessário para se obter recursos da União, o que vinha sendo feito por decisões liminares por causa de uma pendência em relação aos designados.

Em maio do ano passado, a Procuradoria Geral da República (PGR) emitiu parecer pelo conhecimento e procedência do pedido de suspensão dos efeitos da lei. O procurador geral da República, Roberto Gurgel, repetiu as alegações que já havia feito na petição inicial, também assinada por ele. De acordo com o procurador, as contratações sem concurso são permitidas somente em vagas temporárias e quando há o reconhecimento de que um cargo se torna de necessidade permanente, é preciso transformá-lo em cargo de provimento efetivo. 

Na ação, Gurgel cita duas ações no STF que tornaram inconstitucionais leis do Rio Grande do Sul e Distrito Federal semelhantes à mineira agora questionada. Foi pedida medida cautelar para suspender a norma, já que a PGR entendeu que ela implica  gastos no orçamento estadual e prejudica pessoas que poderiam ter acesso às vagas por concurso público. 

Em fevereiro do ano passado, a Advocacia Geral da União (AGU) emitiu parecer entendendo que o artigo da Lei Complementar 100/07 questionado fere a Constituição Federal, que prevê o ingresso na administração pública somente por concurso público. “Resta clara a imperatividade da regra geral do concurso público para provimento de cargos públicos, mesmo para os servidores beneficiados pela estabilidade e que eventualmente pretendessem ser titulares de cargos efetivos”, argumentou. Porém, o advogado geral da União, Luiz Adams, também opinou pelo não recebimento da ação, por considerar que ela foi elaborada de modo errado. 

Parte da lei já havia sido declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em julgamento de arguição de inconstitucionalidade cível, mas, como a decisão atingia um universo pequeno dentro do total, a PGR decidiu entrar com a Adin para excluir todos os beneficiados dos quadros do estado, alegando violação dos princípios públicos da isonomia, impessoalidade e obrigatoriedade de concurso público.

Tranquilidade
Por meio de nota, o governo de Minas afirmou que a Lei Complementar 100 trouxe um “avanço” ao corrigir “distorções históricas” que atingiam quase 100 mil trabalhadores da educação. “Até então, estes trabalhadores, em sua maioria professores, serventes e auxiliares de educação, não possuíam garantias sobre o direito à aposentadoria. A Lei Complementar nº 100/2007 regularizou a situação previdenciária desses servidores”, diz a nota. Em relação à Adin, o governo diz aguardar com tranquilidade o resultado e esperar que os efeitos da lei sejam mantidos.



Pleno - Lei mineira que efetivou professores sem concurso é inconstitucional Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira (26/3/2014), pela procedência parcial da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4876, para declarar a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar (LC) 100/2007, de Minas Gerais. A norma promoveu a investidura de profissionais da área de educação em cargos públicos efetivos sem a realização de concurso público. O Plenário também julgou parcialmente procedente a ADI 3237, que trata de contratação temporária de professores e de pessoal para o Hospital das Forças Armadas e para os projetos do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) e do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam). Ao julgar a ADI 3247, o STF considerou válida a Lei 6.915/1997, do Maranhão, que estabelece regras para a contratação temporária de professores para a rede pública de ensino. A decisão ressalva que, no prazo de 12 meses após as contratações temporárias, o estado estará obrigado a realizar concurso público para preenchimento das vagas correspondentes no caso de atividades de caráter permanente.