Novo salário mínimo nacional de R$ 622 entra em vigor hoje
O novo salário mínimo corresponderá a R$ 20,73 por dia e o valor pago pela hora de trabalho será de R$ 2,83
O novo salário mínimo de R$ 622 terá impacto de R$ 23,9 bilhões nas contas públicas em 2012
Brasília - Entra em vigor a partir de hoje (1º) o reajuste do salário mínimo,
que passa de R$ 545 para R$ 622, um aumento de R$ 77. O novo salário
mínimo corresponderá a R$ 20,73 por dia e o valor pago pela hora de
trabalho será de R$ 2,83.
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Ainda segundo o Dieese, 48 milhões de pessoas têm sua renda vinculada
ao valor do salário mínimo e, portanto, serão diretamente beneficiadas
com o aumento. O governo também passará a arrecadar R$ 22,9 bilhões a
mais devido ao aumento do consumo causado pelo reajuste.
O novo salário mínimo de R$ 622 terá impacto de R$ 23,9 bilhões nas
contas públicas em 2012. De acordo com governo, a maior parte desse
montante corresponde aos benefícios da Previdência Social no valor de um
salário mínimo que serão responsáveis pelo aumento de R$ 15,3 bilhões
nas despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O método de reajuste do salário mínimo foi definido por meio de medida
provisória aprovada pelo Congresso. A lei que fixa a política de
reajuste do salário mínimo estabelece que o valor será reajustado, até
2015, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano
anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos
antes.
Também começa a valer hoje o reajuste de 14,12% no valor do benefício
do seguro-desemprego. Com isso, o valor máximo pago ao trabalhador passa
de R$ 1.010,34 para R$ 1.163,76. O percentual de reajuste está em
resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
publicada no dia (30) no Diário Oficial da União.
O benefício é pago em, no máximo, cinco parcelas de forma contínua ou
alternada. Quem, nos últimos três anos, trabalhou entre seis meses e 11
meses recebe três parcelas. Aqueles que trabalharam entre 12 meses e 23
meses recebem quatro parcelas e quem comprovar vínculo empregatício de,
no mínimo, 24 meses, recebe cinco parcelas.
Tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa
causa, que tenha recebido salários consecutivos no período de seis meses
anteriores à data de demissão e tenha sido empregado de pessoa jurídica
por pelo menos seis meses nos últimos 36 meses.
O trabalhador tem do sétimo dia ao 120º dia após a data da demissão do emprego para requerer o benefício.
O trabalhador tem do sétimo dia ao 120º dia após a data da demissão do emprego para requerer o benefício.
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Salário Mínimo Brasileiro:
Salário Mínimo Brasileiro:
Observação
Importante:
Salário Mínimo 2011 / esclarecimentos: No
período de Janeiro/Fevereiro de 2011 vigorou a Medida Provisória que fixava
o Salário Mínimo, nesse período, em R$ 540,00 (Quinhentos e quarenta reais)
mensais. Contudo, devemos
esclarecer, a Medida Provisória não foi ratificada posteriormente já que a
Lei nº 12.382, de 25.02.2011, entrou em vigor a partir de 1º de março do
corrente ano e em substituição à Lei anterior – nº 12.255/2010, que fixava o
salário mínimo em R$ 510,00, conforme dispõe os Artigos 6º e 7º da Lei nº
12.382/11.
Veja, por exemplo, o
texto da Lei anterior – nº 12.255/2010 onde, no caput consta
“Conversão da Medida Provisória nº 474 de 2009”, fato não observado
na Lei nº 12.382/11:
http://www.portalbrasil.net/salariominimo_2010.htm.
Em função da
não citação da MP respectiva, entendemos que houve um lapso temporal
onde acabou vigindo a Lei nº
12.255/2010 apesar de alguns entenderem que a Medida Provisória valeu nesse
período. Estamos acompanhando a questão
para, no caso de fixação de jurisprudência a respeito, incluir ou não a MP
no período citado.
01/04/2006
|
Lei nº 11.321,
de 07.07.2006 - Clique aqui - Leia matéria aqui |
R$ 350,00
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01/04/2007
|
Lei nº 11.498,
de 28.06.2007 - Clique aqui - |
R$ 380,00
|
01/03/2008
|
Lei nº 11.709,
de 19.06.2008 - Clique aqui - |
R$ 415,00
|
01/02/2009
|
Lei nº 11.944,
de 28.05.2009 - Clique aqui - |
R$ 465,00
|
01/01/2010
|
Lei nº 12.255,
de 15.06.2010 - Clique aqui - |
R$ 510,00
|
01/03/2011
|
Lei nº 12.382,
de 25.02.2011 - Clique aqui - "Leia texto acima desta Tabela" |
R$ 545,00
|
01/01/2012 |
Decreto nº 7.655,
de 23.12.2011 - Clique aqui - |
R$ 622,00
|
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abaixo
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